Política de Privacidade

1. Quem Somos

A Mangaba — Escritório de Propriedade Intelectual é uma pessoa jurídica com sede em Rua 9, Quadra 50, Lote 17, Sala 803, Setor Oeste, Goiânia — GO, CEP 74110-100, que atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio deste site e de nossos canais de atendimento.

Para dúvidas ou exercício de direitos relativos à privacidade, entre em contato com nossa equipe responsável pelo endereço: [email protected].

2. Dados que Coletamos

Coletamos apenas as informações necessárias para prestar nossos serviços com qualidade e para manter comunicação adequada com você:

• Dados de identificação: nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ (quando necessário ao serviço).
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, duração da visita — coletados automaticamente via cookies analíticos (quando consentido).
• Dados de correspondência: conteúdo das mensagens enviadas pelo formulário de contato ou por e-mail.
• Dados relacionados ao serviço: informações sobre marcas, obras, invenções ou outros ativos que você compartilhar no contexto do atendimento.

Não coletamos dados sensíveis (como origem racial, saúde ou biometria) de forma intencional por meio deste site.

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Responder a consultas e solicitações enviadas pelo formulário de contato;
• Enviar informações sobre o andamento de serviços contratados;
• Cumprir obrigações decorrentes da prestação dos serviços jurídicos;
• Enviar comunicações sobre novidades em propriedade intelectual (apenas com seu consentimento);
• Melhorar a qualidade e a usabilidade do nosso site, com base em dados de navegação anonimizados;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao exercício da advocacia no Brasil.

Não utilizamos seus dados para fins publicitários de terceiros nem para criação de perfis automatizados com impacto legal.

4. Base Legal para o Tratamento

Cada atividade de tratamento de dados encontra respaldo em ao menos uma das hipóteses previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para prestação dos serviços solicitados por você.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria do site e comunicações relacionadas a serviços já contratados.
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda de documentos e registros exigidos pela legislação aplicável ao exercício da advocacia.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com terceiros apenas nas situações abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

• INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial): quando necessário para o protocolo de pedidos e acompanhamento processual.
• Fornecedores de tecnologia: serviços de hospedagem, envio de e-mails e análise de desempenho do site, vinculados por cláusulas de confidencialidade.
• Autoridades públicas: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Não vendemos, cedemos nem comercializamos dados pessoais a terceiros para fins publicitários ou quaisquer outros fins alheios à prestação dos nossos serviços.

Serviços de terceiros eventualmente utilizados incluem Google Analytics (análise de tráfego, quando consentido) e infraestrutura de e-mail transacional. Estes parceiros seguem suas próprias políticas de privacidade e estão sujeitos às exigências da LGPD.

6. Retenção de Dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades que motivaram sua coleta:

• Dados de contato e correspondências: até 5 anos após o encerramento do relacionamento, salvo obrigação legal de prazo maior.
• Dados relacionados a serviços prestados: 10 anos, conforme prazos prescricionais do Código Civil brasileiro.
• Dados de navegação (cookies analíticos): até 13 meses a partir da coleta.
• Dados de marketing (quando consentido): até o exercício do direito de oposição ou revogação do consentimento.

Após o término do prazo aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados.

7. Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Transmissão de dados criptografada via protocolo HTTPS/TLS;
• Acesso restrito a funcionários e colaboradores com necessidade funcional;
• Monitoramento regular de vulnerabilidades e atualizações de segurança;
• Procedimentos documentados para resposta a incidentes de segurança.

Em caso de incidente que possa afetar seus dados, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando cabível, os titulares afetados, nos prazos previstos pela LGPD.

8. Cookies

Utilizamos cookies para o funcionamento adequado do site e, mediante seu consentimento, para análise de desempenho. As categorias em uso são:

• Essenciais: necessários para o funcionamento básico do site; não requerem consentimento.
• Analíticos: coletam dados sobre como o site é utilizado, de forma agregada e anonimizada; ativados apenas com consentimento.
• De marketing: apoiam comunicações personalizadas; ativados apenas com consentimento.
• De preferências: lembram configurações do usuário; ativados apenas com consentimento.

Para gerenciar suas preferências de cookies, acesse nossa Política de Cookies.

9. Seus Direitos como Titular

A LGPD assegura os seguintes direitos, que você pode exercer a qualquer momento:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia das informações que mantemos.
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e de uso comum.
• Eliminação: exclusão dos dados tratados com base em consentimento, salvo obrigação legal de retenção.
• Revogação do consentimento: retirar consentimento previamente concedido, sem prejuízo de tratamentos realizados anteriormente.
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando não prevalente sobre seus direitos.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades compartilhamos seus dados.
• Reclamação perante a ANPD: peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados caso entenda que seus direitos foram desrespeitados.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato: [email protected]. Responderemos dentro de 15 dias úteis.

10. Links para Sites Externos

Nosso site pode conter links para páginas de terceiros, como o portal do INPI ou publicações especializadas. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade adotadas nesses ambientes. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada site que você vier a visitar.

11. Menores de Idade

Os serviços da Mangaba são direcionados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos nem tratamos, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos a coleta inadvertida de tais dados, tomaremos as providências cabíveis para sua remoção.

12. Atualizações desta Política

Esta política pode ser revisada periodicamente para refletir mudanças em nossa atuação ou na legislação aplicável. A data de atualização indicada no topo deste documento sempre corresponderá à versão vigente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes cadastrados.

O uso continuado do site após a publicação de uma nova versão indica sua ciência das alterações realizadas.

13. Contato e Encarregado de Dados

A Mangaba está sujeita à jurisdição brasileira. Disputas relacionadas ao tratamento de dados serão submetidas ao foro da Comarca de Goiânia — GO, com aplicação da legislação brasileira, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018).